Política de Privacidade – Merge Wellness LTDA.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como recolhemos, partilhamos e utilizamos as suas informações pessoais, bem como a forma de exercer os seus direitos e opções de privacidade.

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente Política aplica-se à plataforma da Merge Wellness Ltda ("Merge"), incluindo aplicações móveis, produtos, sítios Web, tecnologia, software e serviços relacionados (coletivamente, "Serviços"). Leia também os nossos Termos de Uso ("Termos"), que estabelecem os termos que regem os Serviços. Tal como utilizadas na presente Política, as palavras "Merge", "nós", "nosso" ou "conosco" significam a entidade Merge Wellness que lhe fornece os Serviços. Ao abrigo da presente Política, a Merge atua como responsável pelo tratamento de dados ou como "empresa" relativamente às informações pessoais que tratamos. Isto significa que somos nós que decidimos como recolher e tratar informações pessoais.

2. INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS

2.1. Informações fornecidas por si

Informações sobre a sua conta: recolhemos informações sobre a sua conta, tais como o seu nome, endereço de correio eletrônico, número de telefone, data de nascimento, sexo, nome de pessoa utilizadora e palavra-passe.

Informações de perfil: recolhemos informações que nos fornece sobre si, como a sua fotografia, peso, tipo(s) de esporte preferido(s), metas de condição física e nível de experiência.

Informações de contatos: pode optar por partilhar contatos do seu dispositivo móvel ou de contas de redes sociais. Se partilhar estas informações, iremos armazená-las regularmente para ajudar a adicionar no aplicativo a pessoas próximas que utilizam a Merge que possa conhecer.

Informações de suporte: recolhemos as informações que fornecer no âmbito de pedidos de suporte.

2.2. Informações provenientes da utilização dos Serviços

Conteúdo que a pessoa utilizadora partilha: recolhemos o conteúdo que partilhar através dos Serviços, tais como segmentos, rotas, fotografias, vídeos, publicações, comentários e mensagens.

Dados de atividades: recolhemos dados de atividades diretamente ou através de integrações de terceiros configuradas por si. "Dados de atividades" são informações sobre as atividades que a pessoa utilizadora registra ou carrega na Merge, tais como a utilização de equipamento, data, hora, distância, velocidade, ritmo, percepção de esforço, potência, cadência e informações de geolocalização. Os Dados de atividades também podem incluir dados de saúde, como a frequência cardíaca e demais relacionadas.

Informações de localização: recolhemos ou inferimos informações de localização quando se inscreve e utiliza os Serviços. Para que as nossas funções principais funcionem (por exemplo, monitorização de atividades por GPS, rotas, segmentos), tem de nos dar permissão, através do seu dispositivo, para monitorizar a localização exata do seu dispositivo. Pode parar de partilhar a localização exata em qualquer altura com as definições do seu dispositivo.

Informações de utilização: recolhemos informações sobre a sua utilização dos Serviços, tais como a participação em clubes ou desafios, curtidas, participação em eventos de parceiros e ações que realiza, tais como iniciar sessão ou ver as atividades de outras pessoas.

Métricas de desempenho: geramos métricas a partir das suas informações para ajudar a analisar o seu desempenho, tais como Padrão de esforço, Pontuação fitness, Fitness & Freshness e Previsões de desempenho.

Informações do dispositivo: recolhemos informações técnicas do navegador, computador ou dispositivo móvel utilizado para acessar os Serviços. Isto inclui informações sobre o dispositivo e a rede, ficheiros de registo e informações analíticas.

Cookies, análises e tecnologias de terceiros: recolhemos e utilizamos informações através de cookies e tecnologias semelhantes.

Informações de pagamento: se efetuar um pagamento na Merge, recolhemos informações sobre a sua compra, incluindo os últimos quatro dígitos do número do seu cartão de crédito. Não recolhemos os dados completos do seu cartão de pagamento. Em vez disso, utilizamos serviços de pagamento de terceiros compatíveis com a Indústria de Cartões de Pagamento.

2.3. Informações de outras fontes

Dispositivos e aplicações ligados: recolhemos informações (incluindo Dados de atividades) de dispositivos e aplicações que escolhe ligar à Merge, tais como o seu dispositivo Garmin, conta Peloton, aplicação Apple Health e demais dispositivos. Isto pode incluir, por exemplo, contagem de passos, informações sobre sono, frequência cardíaca, HRV ou VO2max. Se recolhermos informações de saúde a partir destas integrações (como a frequência cardíaca), não as venderemos nem utilizaremos para fins publicitários ou outros fins semelhantes; e apenas as utilizaremos para os fins específicos descritos na presente Política.

Contas de terceiros: pode inscrever-se e iniciar sessão nos Serviços utilizando contas de outras empresas, como a Google ou a Apple ("Contas de terceiros"). Se aceder aos Serviços através de Contas de terceiros, recolheremos informações como o seu nome, endereço de correio eletrônico, informações de perfil e preferências. Para controlar as informações que recebemos de contas de terceiros, tem de utilizar os controlos de privacidade da sua conta de terceiros.

Prestadores de serviços: podemos recolher informações através dos nossos prestadores de serviços, por exemplo, quando recolhemos a sua opinião através de inquéritos.

Outras pessoas utilizadoras: podemos recolher informações sobre si junto de outras pessoas utilizadoras da Merge, por exemplo, quando lhe dão curtidas ou comentam as suas atividades.

Filiais da empresa: podemos recolher informações sobre si da nossa família de empresas, incluindo as nossas filiais e subsidiárias, que serão identificadas, caso aplicável.

3. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

3.1. Para fornecer os serviços

Criar e atualizar a sua conta: tratamos informações, tais como Informações da sua conta e Informações de perfil, para criar e atualizar a sua conta.

Processar a sua assinatura: tratamos informações para gerir a sua subscrição, incluindo a utilização das suas Informações de localização para determinar os preços no seu país.

Registar as suas atividades e analisar o seu desempenho: tratamos os seus Dados de atividades e outras informações para ajudar a registar e analisar o seu desempenho. Por exemplo, podemos comparar os seus esforços anteriores ou ajudar a definir metas de treino. Também podemos fazer corresponder o seu GPS a segmentos ou rotas específicas para analisar os seus esforços em comparação com os de outras pessoas utilizadoras e para estabelecer classificações.

Ativar atividades baseadas em GPS: utilizamos as suas Informações de localização para ativar a monitorização de atividades baseadas em GPS e determinadas funções relacionadas com mapas, tais como a visualização das suas rotas, a correspondência da sua localização com segmentos ou rotas populares e a sugestão de treinos. Também utilizamos os dados da sua localização em tempo real, que pode optar por partilhar com outras pessoas utilizadoras.

Personalizar a sua experiência: utilizamos informações para personalizar a sua experiência. Por exemplo, podemos sugerir segmentos, rotas, desafios, clubes na Merge, pessoas utilizadoras a seguir ou novas funções.

Interagir com outras pessoas utilizadoras: promovemos as interações com outras pessoas utilizadoras, por exemplo, para competir em segmentos; participar em clubes, desafios ou eventos; encontrar, seguir ou enviar mensagens a outras pessoas utilizadoras; e utilizar funções adicionais para interagir mutuamente, como atividades de grupo.

Visualizar as suas atividades: utilizamos informações para visualizar as suas atividades, como a criação de mapas de calor pessoais ou visualizações do seu registo de treino ou de métricas de desempenho.

Partilhar ideias: ajudamos as pessoas utilizadoras a encontrar novas formas e locais para serem ativas e a compreender como as outras pessoas participam em atividades. Por exemplo, podemos partilhar as suas fotografias públicas ao longo de rotas ou segmentos. Também podemos utilizar as suas atividades para gerar o nosso Mapa de atividade global e outras funções promovidas pela comunidade, como Pontos de interesse e Pontos de partida. Também podemos partilhar informações agregadas ou desidentificadas, como a utilização ou dados demográficos.

Entrar em contato consigo sobre os serviços: podemos entrar em contato consigo sobre alterações materiais aos nossos Termos, quando investigarmos alegadas violações dos nossos Termos ou com mensagens do apoio a clientes.

3.2. Para ajudar com um pedido

Utilizamos informações para prestar apoio em resposta aos seus pedidos e comentários. Dependendo do seu pedido, isto pode exigir que acedamos à sua conta (por exemplo, para resolver ou replicar um problema comunicado).

3.3. Para analisar e melhorar os nossos serviços

Análises: utilizamos informações para medir o tráfego e tendências de utilização, compreender como as pessoas visitantes interagem com o conteúdo e efetuar melhorias. Isto pode incluir a utilização de cookies e outras tecnologias de monitorização.

3.4. Para lhe apresentar conteúdo patrocinado, marketing e publicidade

Conteúdo patrocinado: utilizamos informações para apresentar desafios, segmentos e outros conteúdos patrocinados por terceiros, como marcas ou parcerias em eventos.

Marketing e promoções: utilizamos informações para lhe enviar conteúdos sobre os nossos Serviços e sugerir ou oferecer promoções, ofertas de teste, funções ou atividades.

Publicidade direcionada: anunciamos os nossos Serviços através de terceiros e podemos utilizar cookies e outras tecnologias de monitorização para promover publicidade direcionada e apresentar anúncios relevantes (consulte Cookies e tecnologias de monitorização semelhantes).

3.5. Para sua proteção, das outras pessoas e dos Serviços

O nosso objetivo é proteger as pessoas utilizadoras, aplicar os nossos Termos de Uso e promover a segurança. Utilizamos ferramentas automatizadas, informações sobre dispositivos, ficheiros de registo e outras informações para estes fins. Por exemplo, procuramos deletar utilizações indevidas e pessoas mal-intencionadas e remover conteúdos que violem os nossos Termos, como discursos de ódio ou spam. Reservamo-nos o direito de analisar as contas e as ações das pessoas utilizadoras para garantir conformidade com os nossos Termos e, como resultado, podemos suspender ou encerrar contas. Também podemos tratar as suas informações quando acreditarmos que é necessário para evitar danos graves.

Para melhorar a segurança e a privacidade das nossas pessoas utilizadoras mais jovens, utilizamos a sua idade para ajudar a confirmar que uma pessoa atleta tem idade suficiente para utilizar a Merge e para ajudar a proporcionar uma experiência adequada à idade, incluindo com a nossa função de mensagens.

3.6. Para fazer investigação de interesse público

Poderemos tratar informações para investigação destinada a melhorar a segurança pública, a saúde ou o bem-estar.

3.7. Para gerir obrigações legais e regulamentares

Poderemos utilizar informações para gerir ou responder a exigências ou obrigações relacionadas com a lei, entidades governamentais ou outros organismos reguladores no que diz respeito aos Serviços.

4. COMO PARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

Podemos partilhar as suas informações da seguinte forma:

4.1. Informações visíveis para outras pessoas

As suas informações podem ser visíveis para outras pessoas utilizadoras da Merge e para o público. Se tiver 18 anos ou mais, determinadas informações, incluindo o seu perfil e as suas atividades, estão predefinidas para serem visualizadas por "Todos". "Todos" inclui as pessoas utilizadoras da Merge e o público, incluindo resultados de motores de busca.

Sujeitas aos seus controles de privacidade, as suas informações, incluindo partes do seu perfil, nome de pessoa utilizadora, fotografias/vídeos, informações e conteúdos que partilhar (incluindo a localização exata, como o local onde corre ou pedala), pessoas utilizadoras que segue e que a seguem enquanto pessoa utilizadora, clubes a que pertence na Merge, os seus Dados de atividades, os dispositivos que utiliza, o seu estado online e as curtidas e comentários que dá e recebe podem ser visualizados na Merge ou por pessoas utilizadoras não registradas.

4.2. Prestadores de serviços

Podemos partilhar as suas informações com terceiros para sustentar, melhorar, promover e proteger os Serviços; processar pagamentos; ou satisfazer encomendas. Estes prestadores de serviços apenas têm acesso às informações necessárias para desempenhar funções específicas em nosso nome. Exigimos-lhe que protejam e assegurem as suas informações.

4.3. Serviços de terceiros

Pode optar por partilhar as suas informações e conteúdos com aplicações, plug-ins ou sites de terceiros que se integrem com os Serviços, bem como com terceiros que trabalhem com a Merge para oferecer uma função integrada, como um patrocínio de desafios, uma transmissão de multimédia ou um dispositivo de localização. As informações que fornece a estes terceiros estão sujeitas aos respetivos termos e políticas.

Se optar por utilizar uma conta de terceiros para iniciar sessão na Merge, partilhamos apenas as informações necessárias para efeitos de início de sessão e segurança. Também pode compartilhar as suas informações (incluindo Dados de atividades) através de mensagem de texto, correio eletrônico ou em aplicações de redes sociais como o Instagram. As atividades que partilhar noutras redes sociais podem ser visualizadas nessas plataformas e podem incluir informações da sua localização.

4.4. Entidades parceiras

Poderemos divulgar informações a entidades parceiras, como as que patrocinam ou organizam um evento ou clube em que participa, quando aceita ou nos dá instruções para partilhar essas informações. Também poderemos divulgar informações a entidades parceiras de marketing ou redes de publicidade de terceiros para promover os nossos serviços (com o seu consentimento, quando necessário). Também poderemos divulgar informações através da utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

Não partilhamos os dados e o consentimento de mensagens de texto com terceiros.

4.5. Requisitos legais e prevenção de danos

Poderemos preservar e partilhar as suas informações com terceiros, incluindo autoridades policiais, agências públicas ou governamentais, ou litigantes privados, dentro ou fora do seu país de residência, se determinarmos que a lei obriga ou exige razoavelmente essa divulgação. Isto pode incluir a resposta a ordens judiciais, mandados, intimações ou outros processos legais ou regulamentares, ou divulgações que sejam de outra forma permitidas por lei.

Também poderemos reter, preservar ou divulgar as suas informações se determinarmos que é razoavelmente necessário ou apropriado para: (1) prevenir a morte, lesões corporais graves ou outros danos significativos; (2) abordar questões de segurança nacional ou outras questões de importância pública; (3) prevenir ou delatar violações dos nossos Termos ou fraude ou abuso da Merge ou das pessoas suas utilizadoras; ou (4) proteger as nossas operações ou a nossa propriedade ou outros direitos legais, incluindo em relação a litígios reais ou potenciais.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORIZAÇÃO SEMELHANTES

Recolhemos, utilizamos e divulgamos informações através da utilização de cookies, pixéis de monitorização, SDK, Google Analytics e outras tecnologias de monitorização de terceiros para segurança e autenticação, para compreender e melhorar a sua experiência, efetuar análises, informar e apresentar anúncios relevantes, compreender como interage com os anúncios e permitir-lhe navegar e utilizar os nossos Serviços. Especificamente para o Google Analytics.

6. OS SEUS DIREITOS E OPÇÕES DE PRIVACIDADE

Disponibilizamos uma variedade de controles de privacidade para gerir as suas informações. Encorajamos as pessoas nossas utilizadoras a ajustarem os seus controlos segundo a experiência desejada.

Indicamos abaixo os direitos de privacidade que poderão estar disponíveis para si ao abrigo da legislação aplicável. Se precisar de mais assistência para exercer os seus direitos, utilize as informações e contate-nos.

6.1. Acesso e portabilidade: pode ter o direito de conhecer e solicitar o acesso às informações pessoais que recolhemos, utilizamos, partilhamos ou tratamos sobre si. Pode ceder a muitas das suas informações iniciando sessão na sua conta. Para transferir os seus dados, incluindo os seus ficheiros de atividades.

6.2. Retificar ou corrigir: pode ter o direito de corrigir informações inexatas. Pode corrigir, alterar ou atualizar Informações de perfil ou Informações da sua conta em qualquer altura, ajustando essas informações nas definições da sua conta.

6.3. Restringir ou eliminar: pode ter o direito de restringir ou eliminar informações pessoais. Pode restringir ou eliminar muitas das suas informações através da sua conta, tal como eliminar conteúdos como fotografias ou vídeos que tenha publicado, remover atividades individuais da vista, eliminar atividades, ou eliminar a sua conta. Para eliminar a sua conta, haverá instruções relativas a isso. Uma vez eliminado, não podemos repor os seus dados, incluindo a sua conta, atividades e posição nas classificações. Após a eliminação da sua conta, poderá demorar até 90 dias a eliminar as suas informações pessoais e os registos de sistema dos nossos sistemas.

Não temos controle sobre o conteúdo que tiver partilhado direta ou publicamente com outras pessoas, como fotografias ou vídeos noutras plataformas de redes sociais, ou que outras pessoas possam ter copiado.

6.4. Revogar o consentimento: na medida em que dependemos do seu consentimento para efetuar determinado tratamento, pode ter o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura. Pode utilizar as suas definições para retirar o consentimento. Note-se que a retirada do seu consentimento não afetará o tratamento efetuado anteriormente com base nesse consentimento.

6.5. Tomada de decisões automatizada: por vezes, utilizamos Funções de IA e tomada de decisões automatizada para analisar as suas informações pessoais, conforme descrito. No entanto, não utilizamos estas tecnologias para tomar decisões que tenham efeitos legais ou igualmente significativos para si.

7. PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS

Os nossos serviços não se destinam nem são dirigidos a crianças com menos de 16 anos de idade e não recolhemos intencionalmente informações pessoais de pessoas com menos de 16 anos de idade. Se tiver menos de 16 anos de idade, não utilize os Serviços.

Fornecemos proteções adicionais de privacidade e segurança para pessoas utilizadoras com menos de 18 anos de idade.

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS IMPORTANTES SOBRE PRIVACIDADE

8.1. Como protegemos as informações: implementamos medidas para gerir as suas informações de forma segura e consistente com esta Política. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas de acordo com as normas adequadas da indústria, concebidas para proteger contra a utilização, divulgação ou acesso não autorizado a informações pessoais.

8.2. Retenção de informações: retemos as informações durante o tempo necessário para fornecer os Serviços, em função das nossas obrigações legais. Geralmente, mantemos as informações associadas à sua conta até que as elimine ou até que deixemos de precisar das informações para fornecer os Serviços. Ao tomar estas decisões, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade das informações pessoais, os objetivos para os quais as tratamos, se podemos atingir esses objetivos através de outros meios e os requisitos legais aplicáveis.

8.3. Direitos da pessoa titular dos dados: tem o direito de objetar e de solicitar a restrição do tratamento das suas informações pessoais com base nos nossos interesses legítimos ou no desempenho de uma tarefa de interesse público. Nesses casos, deixaremos de tratar as suas informações, a menos que tenhamos motivos legítimos e convincentes para continuar com o respetivo tratamento ou quando necessário por motivos legais. Também pode objetar ao processamento das suas informações para marketing direto, desativando boletins informativos por correio eletrônico em qualquer altura. Poderá também ter o direito de apresentar queixa à autoridade local de controle da proteção de dados.

8.4. Entrar em contato: para obter informações sobre a nossa pessoa responsável pela proteção de dados e a nossa pessoa representante para a proteção de dados. Para contatar a nossa pessoa responsável pela proteção de dados em contato@mergeapp.com.br.

8.5. Bases jurídicas: determinadas leis de proteção de dados (LGPD e outras) exigem que identifiquemos uma razão legal válida (designada uma "base jurídica") antes de recolhermos, utilizarmos, partilharmos ou de alguma forma tratarmos as suas informações pessoais. As bases jurídicas comuns incluem:

• Contrato: quando o tratamento de informações pessoais é necessário para executar o nosso contrato consigo (os nossos Termos) ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato.
• Consentimento: quando nos dá autorização para utilizar as suas informações por um motivo específico. Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.
• Interesses legítimos: quando utilizamos as suas informações de forma esperada e que não afete injustamente os seus direitos.
• Obrigação legal: quando somos obrigados a tratar as suas informações por lei.
• Interesses vitais: quando o tratamento é necessário para proteger a vida ou a segurança de alguém.

9. ATUALIZAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Merge reserva-se o direito de modificar esta Política em qualquer altura. Se fizermos alterações a esta Política, publicaremos a política revista e a respetiva data de entrada em vigor no nosso site Web. Se efetuarmos alterações que consideremos relevantes, informaremos com antecedência e de forma proeminente. Se se opuser a quaisquer alterações a esta Política, deve deixar de utilizar os Serviços e excluir a sua conta.

9.1. Contate-nos

Se tiver alguma questão sobre as nossas práticas de privacidade, sobre esta Política ou se quiser contatar-nos ou ao nosso Responsável pela Proteção de Dados, poderá fazê-lo através do correio eletrônico ou dos endereços abaixo:

Endereço: Rua Tobias Moscoso, 185, apto. 102, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.350-610.

E-mail de contato: contato@mergeapp.com.br

9.2. Melhoria dos Serviços

Utilizamos informações para fazer investigação e para analisar, desenvolver, resolver problemas para aumentar a funcionalidade de e melhorar os Serviços.

Belo Horizonte/MG