Termos de Uso – Merge Wellness LTDA.

Estes Termos de serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma Merge, incluindo os aplicativos móveis, produtos, sites, tecnologias, software e serviços relacionados (coletivamente, "Serviços"). Mais informações sobre os Serviços podem ser encontradas em https://www.mergeapp.com.br/. Estes Termos incorporam especificamente a Política de uso aceitável da Merge, os Padrões da comunidade, a Política de privacidade e quaisquer outros termos que você possa celebrar com a Merge. Nestes Termos, as palavras "Merge", "nós", "nosso" ou "nos" significam a entidade Merge que fornece os Serviços a você.

ACORDO

Estes Termos são um acordo vinculante (contrato) entre você e a Merge. Você indica que aceita estes Termos ao acessar, usar ou se inscrever em quaisquer Serviços. Caso não concorde com estes Termos, não acesse, use ou se inscreva em nenhum Serviço.

Se você acessar ou usar os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade e suas afiliadas a estes Termos; que estes Termos são totalmente vinculantes para elas; e que você tem autoridade total para usar ou gerenciar os Serviços em nome delas, incluindo a criação e o gerenciamento de contas de usuário. Nesses casos, os termos "você", "seu" ou "sua" se referirão à entidade e suas afiliadas. Caso não tenha essa autoridade, não acesse nem use os Serviços.

AVISO SOBRE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: ESTES TERMOS CONTÊM DISPOSIÇÕES QUE REGEM COMO AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A MERGE SERÃO RESOLVIDAS, INCLUINDO UM ACORDO DE ARBITRAGEM, SENDO EXIGIDO QUE VOCÊ SUBMETA AS REIVINDICAÇÕES QUE TIVER CONTRA NÓS A UMA ARBITRAGEM VINCULATIVA E FINAL E LIMITARÁ DE FORMA INDIVIDUAL SUAS REIVINDICAÇÕES CONTRA A MERGE, A MENOS QUE VOCÊ OPTE POR NÃO PARTICIPAR DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES ABAIXO.

CONTAS

Limite de idade

Os Serviços são destinados apenas a pessoas maiores de 18 anos, ou a maioridade vigente em sua jurisdição. Se você estiver abaixo da idade exigida para firmar um contrato legalmente vinculante em sua jurisdição, poderá usar os Serviços somente com a permissão de seus pais ou responsável legal.

Se você for pai, mãe ou responsável legal de um usuário do Merge que não tenha idade para firmar um contrato vinculante em sua jurisdição, você concorda em ser totalmente responsável pelos atos ou omissões desse usuário, incluindo qualquer violação destes Termos.

A Merge sempre se reserva o direito de recusar o acesso aos Serviços por usuários com idade inferior à idade legal, a nosso critério exclusivo.

Inscrição

Para usar os Serviços, você deve se inscrever e criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda:

• em fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você ("Dados de usuário");
• em manter os Dados de usuário atualizados e fazer quaisquer alterações o mais rápido possível;
• que a Merge pode usar seus Dados de usuário para fornecer Serviços que você acessa ou usa e conforme estabelecido nestes Termos e em nossa Política de privacidade;
• em criar apenas uma conta para seu uso pessoal e não compartilhar sua conta ou assinatura Merge com outras pessoas;
• que todas as atividades associadas à sua conta nos Serviços refletem atividades autênticas realizadas por você; e
• que a Merge tem o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar o uso atual ou futuro dos Serviços se você violar estes Termos, ou conforme determinado de outra maneira a critério da Merge.

Segurança

Você é totalmente responsável por manter a confidencialidade da senha da sua conta e impedir o acesso não autorizado a ela. Você assume total responsabilidade por todas as atividades ocorridas em sua conta ou em seus dispositivos.

Você concorda em notificar a Merge imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado, uso de sua conta ou senha ou outra violação de segurança. O acesso não autorizado à sua conta pode expor seus Dados de usuário e qualquer outra informação ou conteúdo que você fornecer ao Merge a terceiros indesejados.

Integrações de terceiros

Você pode se inscrever ou fazer login na sua conta por uma rede de terceiros, como Google ou Apple. Ao fazer isso, você autoriza a Merge a preencher as informações de inscrição e outros campos relevantes da sua conta e/ou usar essas credenciais de terceiros para fazer login em sua conta, com base nas políticas de privacidade dos terceiros.

Você também pode optar por conectar ou compartilhar informações com aplicativos, plugins ou sites de terceiros que se integram aos Serviços, como o Apple Saúde e o Garmin Connect, e com terceiros que trabalham com a Merge para oferecer um recurso integrado, como um patrocinador de desafios, streaming de mídia ou dispositivo de rastreamento.

As informações coletadas por esses terceiros estão sujeitas a termos e políticas próprios, e o Merge não é responsável pelos termos ou políticas de terceiros.

TAXAS E PAGAMENTOS

Assinatura

Alguns recursos dos Serviços são gratuitos. Estes Termos se aplicam ao uso dos recursos gratuitos e pagos ("para assinantes") dos Serviços. A Merge tem o direito de adicionar, modificar ou descontinuar qualquer recurso grátis ou de assinatura a qualquer momento.

Se você decidir acessar os recursos para assinantes, precisará pagar as taxas de assinatura, além de quaisquer impostos aplicáveis. Dependendo da sua jurisdição e do seu provedor de serviços bancários, poderão ser cobradas taxas adicionais (por exemplo, em uma transação internacional) quando você adquirir uma assinatura Merge.

As taxas de assinatura são pagas em um ciclo de cobrança periódico, dependendo do plano que você escolher. Você concorda em pagar suas taxas de assinatura em dia.

A Merge tem o direito de aumentar as taxas de assinatura ou adicionar novas taxas a qualquer momento após aviso razoável. As alterações nas taxas de assinatura entrarão em vigor na data de cobrança seguinte, salvo indicação em contrário.

Pagamento

Para pagar quaisquer taxas ao Merge, você deve selecionar e fornecer informações sobre seu método de pagamento preferencial (por exemplo, cartão de crédito, serviço de pagamento online, plataforma de terceiros, como a App Store da Apple e o Google Play, ou qualquer outra forma de pagamento disponibilizada pela Merge) (a "Forma de pagamento"). Você nos autoriza a coletar e usar suas informações de pagamento para o pagamento das taxas. Mais informações sobre como processamos suas informações de pagamento estão em nossa Política de privacidade.

É possível alterar a Forma de pagamento ou atualizar suas informações acessando https://www.mergeapp.com.br/conta. Se você pagou usando os fluxos de pagamento do Google Play ou da App Store da Apple dentro do aplicativo, poderá alterar a Forma de pagamento pela sua conta na respectiva loja de apps.

A Merge não fornecerá reembolsos ou créditos, a não ser que isso esteja disposto nestes Termos.

Renovação automática

Sua assinatura será renovada automaticamente no início de cada período de cobrança, com base no plano que você escolheu, e continuará até a assinatura ser cancelada. Sua assinatura será renovada automaticamente a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Consulte "Como cancelar sua assinatura" para saber mais.

O cancelamento da sua assinatura terá efeito no fim do então atual período de cobrança. Quando sua assinatura terminar, você não terá mais acesso aos recursos exclusivos para assinantes. Você pode voltar a assinar com o então atual preço a qualquer momento.

Direito de arrependimento

O direito de arrependimento seguirá a legislação brasileira.

Testes grátis

Temos o direito de oferecer testes grátis quando e como quisermos. Salvo indicação em contrário, os testes grátis não podem ser combinados com outras ofertas e terão a duração indicada na oferta de teste grátis.

Se você iniciar sua assinatura com um teste grátis, a cobrança da taxa será feita ao fim do período de teste, salvo se você cancelar a assinatura pelo menos 24 horas antes do término desse período.

Ao se registrar para um teste grátis, você talvez precise fornecer uma Forma de pagamento e a Merge poderá autorizar uma cobrança temporária. Às vezes, seu saldo disponível ou limite de crédito poderá ser reduzido para refletir a autorização. No entanto, nenhuma cobrança será feita na Forma de pagamento se você cancelar pelo menos 24 horas antes do término do período de teste grátis.

RECURSOS BETA

A Merge pode disponibilizar certos recursos para você como parte de uma versão beta, programa de acesso antecipado ou oportunidade semelhante para testar ou usar os recursos ("Recursos beta"). Os Recursos beta podem não ser compatíveis e exigir que você atualize sua versão dos Serviços. O uso dos Recursos beta é por sua conta e risco, e você entende que eles podem conter erros, falhas de design ou outros problemas. A seção "Seu feedback" destes Termos se aplica a qualquer comentário que você fornecer relacionado aos Recursos beta. Nós podemos alterar ou remover o acesso aos Recursos beta a qualquer momento.

PROPRIEDADE DO CONTEÚDO

Nestes Termos, "Conteúdo" significa qualquer conteúdo criado, compartilhado, publicado ou disponibilizado em conexão com os Serviços, como textos, imagens, vídeos, áudio, rotas, segmentos ou outros dados, sejam eles publicados ou compartilhados de forma pública, privada ou por uma API de terceiros. Você continuará detendo a propriedade dos direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais) do seu Conteúdo.

Você concorda e confirma que:

• detém a propriedade de todo o Conteúdo compartilhado, publicado ou disponibilizado por você em conexão com os Serviços, ou que possui o direito legal de usar esse Conteúdo;
• seu compartilhamento, publicação ou uso do Conteúdo não viola, se apropria indevidamente ou infringe nenhum direito de terceiros, incluindo (sem limitação) direitos de privacidade, de publicidade, autorais ou outros direitos de propriedade intelectual; e você será totalmente responsável por todos os royalties, taxas e quaisquer outras obrigações relacionadas a qualquer Conteúdo que você compartilhe, publique ou use em conexão com os Serviços; e
• seu relacionamento com a Merge não é confidencial, fiduciário ou de nenhuma outra natureza especial, e que sua decisão de enviar qualquer Conteúdo não coloca a Merge em uma posição diferente daquela ocupada por membros do público em geral, inclusive com relação ao seu Conteúdo.

Se você acredita que algum Conteúdo disponível nos Serviços viola seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato conosco denunciando uma violação.

LICENÇA

Para fornecer os Serviços, precisamos de permissão para usar o seu Conteúdo. Essa permissão é conhecida como licença.

Você nos concede uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e mundial para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, apresentar publicamente e exibir qualquer Conteúdo seu e qualquer nome, nome de usuário ou imagem que você publicar nos Serviços ou em conexão com eles, em todos os formatos e canais de mídia conhecidos atualmente ou desenvolvidos posteriormente, sem compensação para você. Isso inclui a permissão para usar seu nome de perfil, foto de perfil e informações sobre suas atividades, inclusive o uso de produtos, serviços ou dispositivos de terceiros, em anúncios, ofertas e outros contextos comerciais.

Exceto para segmentos e rotas públicas, clubes que você criou e publicações que fez em canais de suporte, a licença termina quando seu Conteúdo é excluído dos sistemas da Merge. Para seus segmentos e rotas públicas, clubes que você criou e publicações que fez em canais de suporte, a licença será perpétua (indefinida) por natureza, e poderemos continuar armazenando e usando essas informações depois que sua conta for excluída.

Você concorda e confirma que pode conceder à Merge quaisquer licenças, direitos ou outras permissões estabelecidas nestes Termos.

SEU FEEDBACK

Você poderá fornecer comentários, feedback, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos e outras comunicações relacionadas aos Serviços e às informações e serviços que disponibilizamos por meio dos Serviços (coletivamente, "Feedback"). Ao fornecer Feedback, você concede à Merge uma licença mundial, não exclusiva, transferível, atribuível, sublicenciável, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para copiar, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e apresentar publicamente e de outra forma explorar tal Feedback e usar, fazer, obter, vender, pôr à venda, importar e exportar produtos e serviços baseados no Feedback.

Por esse motivo, não envie nenhum Feedback a Merge se não quiser nos conceder a licença definida nesta seção. Para evitar qualquer dúvida, Feedback não é considerado Conteúdo para os fins da Seção "Licença".

RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO E PELA CONDUTA

Queremos que todos os nossos usuários aproveitem a experiência da Merge em um ambiente seguro e positivo. Por esse motivo, desenvolvemos nossa Política de uso aceitável e os Padrões da comunidade, que fazem parte destes Termos.

Você é totalmente responsável pelo Conteúdo que publicar, enviar, compartilhar, transmitir ou disponibilizar por meio dos Serviços, inclusive Conteúdo ilegal. A Merge não endossa, apoia ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo. Não garantimos nenhum aspecto de qualquer Conteúdo, inclusive sua precisão, integridade, utilidade ou qualidade. Você aceita todos os riscos relacionados ao uso dos Serviços, incluindo os riscos decorrentes da confiança na precisão, integridade, utilidade ou qualidade do Conteúdo.

De acordo com a legislação relevante, a Merge pode filtrar, monitorar, ocultar, restringir, recusar ou remover qualquer Conteúdo que considere violar estes Termos ou ser questionável com base em nossas políticas ou padrões.

USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS DE GEOLOCALIZAÇÃO

Você aceita todos os riscos de segurança e outros riscos associados ao uso de recursos, ferramentas e tecnologias de geolocalização da Merge ou de terceiros, inclusive ao gravar ou compartilhar atividades baseadas em GPS usando os Serviços, ou outros recursos baseados em mapas ou localização nos Serviços. Esses riscos podem ser maiores dependendo das suas circunstâncias, por exemplo, se você tem um emprego sensível ou um cargo de confiança. Até o limite máximo permitido por lei, a Merge não é responsável por esses riscos. Você concorda em usar os recursos, ferramentas e tecnologias de geolocalização mencionados de forma segura e responsável, de acordo com suas circunstâncias e com as leis aplicáveis. Nada nesta seção anula as outras seções destes Termos em que nos isentamos de garantias e limitamos ou excluímos nossa responsabilidade. Você pode saber mais sobre como usamos as informações de geolocalização em nossa Política de privacidade.

CONTROLES DE PRIVACIDADE

Seu Conteúdo não estará sujeito a qualquer obrigação de privacidade ou confidencialidade por parte da Merge, exceto conforme estabelecido em nossa Política de privacidade e em seus controles de privacidade escolhidos, e a Merge não será responsável por qualquer uso ou divulgação de Conteúdo fornecido por você.

O conteúdo é público por padrão quando você se inscreve nos Serviços, a menos que você seja menor de 18 anos. Nossos controles de privacidade permitem que você marque certo Conteúdo como privado ou disponível apenas para um grupo limitado de usuários do Merge.

Você é responsável pela natureza pública do seu Conteúdo se não optar por marcá-lo como privado ou disponível para um grupo limitado de usuários ou se, posteriormente, alterar sua escolha de tornar esse Conteúdo público.

EXPERIÊNCIA PERSONALIZADA

A personalização é uma parte essencial de nossos serviços. Personalizaremos seus Serviços para oferecer uma experiência de usuário exclusiva. Fazemos isso com base em dados relacionados a você, ao seu uso dos Serviços e às informações sobre usuários parecidos com você. Por exemplo, podemos usar informações como seu tipo esportivo, sua localização, quem você segue, quem segue você, seus clubes, seu engajamento com o Conteúdo e outros usuários, além de outros dados. Podemos usar essas informações para decidir, por exemplo, o que mostrar no seu feed, quais rotas e desafios recomendar e quem você deve seguir.

Você pode definir sua preferência de ordem do feed como "Personalizado" (ordenamos o feed como descrito acima) ou "Atividades mais recentes" (ordem cronológica).

USO PESSOAL

Os Serviços são apenas para seu uso pessoal. Você não poderá cobrar pessoas por qualquer parte dos Serviços, uso dos Serviços ou acesso ao Conteúdo. A menos que a Merge concorde de outra forma por escrito, você não pode usar os Serviços para fins comerciais.

PRODUTOS DE TERCEIROS

Para usar alguns recursos dos Serviços, você pode decidir comprar produtos ou serviços de terceiros, como um dispositivo GPS para rastrear sua localização. Mesmo que a Merge recomende um fornecedor, produto ou serviço de terceiros para você, não teremos responsabilidade por questões relacionadas à sua compra ou ao uso do produto ou serviço de terceiros, e não garantimos que tal produto ou serviço funcionará com os Serviços ou estará isento de erros.

Por meio dos Serviços, a Merge ou terceiros podem fornecer links ou anúncios para sites ou recursos da Internet de terceiros. A Merge não endossa nem é responsável por qualquer Conteúdo, informação, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis nesses sites ou recursos. Você reconhece e concorda que a Merge não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos externos.

Os Serviços podem exibir produtos e serviços patrocinados, mostrados ou oferecidos por terceiros. Caso você decida negociar com um terceiro ou explorar ou comprar um de seus produtos ou serviços, a negociação e contratação será feita diretamente com esse terceiro, e não com a Merge. A Merge não é parte de nenhum termo entre você e o terceiro. VOCÊ CONCORDA QUE A MERGE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO INCORRIDOS POR VOCÊ EM SUAS NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS DISPONÍVEIS POR MEIO DOS SERVIÇOS.

COMUNICAÇÕES

Os Serviços permitem que você se comunique com outras pessoas, incluindo empresas de terceiros, seus contatos, outros usuários e a Merge. Você concorda e confirma que:

• tem o direito de se comunicar com seus contatos usando os Serviços e é totalmente responsável por quaisquer cobranças de uso ou comunicação por meio dos Serviços;
• usará os métodos de comunicação disponíveis de acordo com estes Termos e nossa Política de uso aceitável e para fins relevantes aos Serviços;
• suas comunicações serão consideradas Conteúdo e serão regidas por estes Termos e pela legislação pertinente;
• dependendo das configurações da sua conta e do método de comunicação, as comunicações podem ser públicas;
• as comunicações com terceiros, incluindo empresas de terceiros ou outros, não são endossadas, patrocinadas ou aprovadas pela Merge (a menos que tenhamos declarado o contrário);
• a Merge pode pré-analisar, pós-analisar, filtrar, arquivar ou monitorar de outra forma as comunicações de acordo com e na medida permitida pela lei. Isso inclui a análise do histórico e do conteúdo de mensagens diretas quando um usuário é denunciado; e
• todas as notificações, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você por meios eletrônicos atenderão a qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

OUTROS USUÁRIOS DA MERGE

Os Serviços são um local que conecta virtualmente os usuários da Merge para compartilharem experiências e informações de forma segura e positiva. A Merge é uma parte neutra em relação a quaisquer interações entre os usuários, e não somos responsáveis por essas interações ou por informações compartilhadas entre usuários. Não temos a responsabilidade de confirmar a identidade de nossos usuários ou qualquer outra informação sobre eles, como qualificações, formação ou habilidades. Você deve sempre usar o bom senso e o discernimento ao lidar com qualquer usuário da Merge.

SEUS CONTATOS

Se você optar por usar alguns recursos dos nossos Serviços, como informar seus contatos sobre os Serviços, rastrear suas atividades pela Merge ou compartilhar suas informações relacionadas à Merge com outras pessoas, poderemos solicitar que você forneça as informações de contato de terceiros. Processaremos essas informações conforme estabelecido na Política de privacidade.

Você confirma que tem autorização para nos fornecer informações de contato. A Merge não será responsável se qualquer informação de contato de terceiros for fornecida sem autorização ou contrária a estes Termos.

ATLETAS PROFISSIONAIS OU VERIFICADOS

Se você atender aos requisitos da Merge para obter um selo Pro ou verificado, poderá se qualificar para verificar sua conta, colocar um selo em seu perfil mostrando o status e desbloquear certos benefícios. Ter o status Pro ou verificado não altera nenhuma de suas obrigações nos presentes Termos. Temos o direito de emitir ou remover o status Pro ou verificado (bem como benefícios vinculados) a nosso critério, incluindo, entre outros, o não cumprimento dos requisitos do programa de status Pro ou verificado e violações destes Termos.

CLUBES

A Merge oferece a possibilidade de você criar clubes e também gerencia o programa de verificação de clubes. Podemos optar por verificar alguns clubes e colocar um selo nos respectivos perfis se eles atenderem aos requisitos de conta verificada para clubes. Temos o direito de remover ou transferir a propriedade de clubes, remover o Conteúdo de um clube, remover o status verificado e o selo de um clube ou remover um clube da plataforma Merge a qualquer momento. Se você solicitar uma transferência de propriedade de um clube, poderemos exigir que forneça alguns documentos.

Se você criar ou administrar um clube no Merge, você é responsável por garantir que o clube:

• está em conformidade com estes Termos e com a nossa Política de uso aceitável;
• não reivindica, sugere uma afiliação ou se faz passar pela Merge usando a propriedade intelectual da Merge ou de qualquer outra forma;
• tem o direito de usar ou publicar todo o Conteúdo relacionado ao clube, seja de terceiros ou outro Conteúdo, incluindo direitos de uso de nomes, logotipos, direitos autorais, marcas registradas ou outras propriedades intelectuais; e
• não usa o clube para anunciar ou promover concursos, sorteios ou outras promoções que consideremos inadequadas de alguma forma.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Você reconhece e concorda que os Serviços, qualquer software usado em conexão com os Serviços, quaisquer dados agregados com base no Conteúdo dos Serviços e qualquer Conteúdo disponível ou disponibilizado nos Serviços contêm informações proprietárias e confidenciais protegidas por propriedade intelectual e outras leis relevantes. Essas informações podem pertencer à Merge ou a terceiros. A menos que expressamente permitido pela legislação pertinente ou autorizado pela Merge ou por terceiros relevantes, você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços, no software ou no Conteúdo disponível nos Serviços (exceto o Conteúdo que você possa enviar), total ou parcialmente.

A Merge concede a você um direito e uma licença limitados, pessoais, revogáveis, intransferíveis, não sublicenciáveis e não exclusivos para acessar e usar os Serviços; desde que você (ou terceiros permitidos por você) não copie, modifique, exiba, execute, reproduza, transmita, crie um trabalho derivado, faça engenharia reversa, montagem reversa ou tente descobrir qualquer código-fonte, venda, atribua, sublicencie, conceda uma garantia real ou transfira qualquer direito ou aspecto dos Serviços, exceto onde permitido por lei.

Você concorda em não acessar os Serviços por qualquer outro meio a não ser pelas interfaces fornecidas pela Merge. É proibido que você acesse quaisquer dados nos Serviços que não tenha autorização expressa para acessar. É proibido o acesso automatizado ou a coleta de dados dos Serviços por qualquer meio, inclusive mineração de dados, robôs, raspagem de tela, scripts ou software/ferramentas semelhantes de coleta de dados, como extensões de navegador e rastreadores. Essa proibição se aplica mesmo se você não estiver com uma conta Merge conectada no momento do acesso ou da coleta automatizada.

Você tem o direito limitado e não exclusivo de criar um hiperlink de texto para os Serviços e usar feeds RSS disponíveis nos Serviços, apenas para uso pessoal. Qualquer link que você criar, incluindo conteúdo vinculado, não poderá apresentar a Merge ou os Serviços de maneira falsa, enganosa, depreciativa ou difamatória. O site em que o link for colocado não pode conter material pornográfico, ilegal, ofensivo, assediador ou outro material que consideremos questionável, sem limitações.

O termo MERGE, o logotipo Merge, a aparência e estilo dos Serviços e todos os outros logotipos e nomes de produtos e serviços da Merge são marcas comerciais exclusivas e de propriedade da Merge, e você não pode usar nem exibir essas marcas comerciais de maneira alguma sem a permissão prévia por escrito da Merge. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes de produtos, nomes de empresas ou logotipos de terceiros exibidos nos Serviços pertencem aos respectivos proprietários. A referência a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações por nome, marca registrada, fabricante, fornecedor ou de outra forma não constitui ou implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte da Merge.

A Merge se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos. Poderemos retirar imediatamente licenças, direitos ou permissões concedidos a você nestes Termos sempre que quisermos, seja de forma geral ou em um caso específico, sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa.

REIVINDICAÇÕES DE VIOLAÇÃO

A Merge também analisa alegações de violação de marca registrada. Se acreditar, de boa-fé, que os materiais hospedados pela Merge infringem seus direitos autorais ou de marca registrada, você (ou seu agente) pode nos enviar uma notificação solicitando que o material seja removido ou o acesso a ele seja bloqueado. A notificação deverá incluir as seguintes informações: (a) uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do detentor de um direito exclusivo supostamente infringido; (b) identificação do trabalho protegido por direitos autorais ou marca registrada supostamente infringido (ou, se vários trabalhos com direitos autorais ou marcas registradas localizados nos Serviços estiverem incluídos em uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos); (c) identificação do material que supostamente infringe ou é o objeto da atividade infratora, e informações suficientes para permitir que a Merge localize o material nos Serviços; (d) nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail (se disponível) da parte requerente; (e) uma declaração de que a parte requerente acredita, de boa-fé, que o uso do material da maneira alegada não é autorizado pelo detentor dos direitos autorais ou marca registrada, seu agente ou a lei; e (f) uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte requerente está autorizada a agir em nome do detentor de um direito exclusivo supostamente infringido. Esteja ciente de que a Merge não responderá a queixas que não atendam a esses requisitos. Caso a Merge determine que os materiais que supostamente infringem seus direitos autorais ou de marca registrada não precisam ser removidos, a Merge removerá esses materiais apenas por ordem judicial que declare que o conteúdo ou o uso deles é ilegal.

Agente que recebe notificações com reivindicação de violação:

Agente de direitos autorais da Merge – Rua Tobias Moscoso, 185, apto. 102, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.350-610.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

OS SERVIÇOS E QUALQUER CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS A VOCÊ "COMO SÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. A MERGE E SUAS SUBSIDIÁRIAS, DIRETORES, AFILIADAS, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, PARCEIROS E LICENCIADORES PELO PRESENTE SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS E AO CONTEÚDO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E LICITUDE. A MERGE E SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE: (A) OS SERVIÇOS OU QUALQUER CONTEÚDO SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS; (B) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS; E (C) A QUALIDADE DOS PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS POR VOCÊ POR MEIO DO SERVIÇO ATENDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS.

VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SEU USO DOS SERVIÇOS E QUAISQUER ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS DE ACORDO COM OU RELACIONADAS AO SEU USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SEGUIR UM PLANO DE TREINAMENTO OU RECOMENDAÇÃO) É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO INDIVÍDUO RESPONSÁVEL POR QUALQUER LESÃO, DANO OU PERDA SUA OU DE QUALQUER OUTRA PARTE RESULTANTE DISSO.

VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE QUALQUER INFORMAÇÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DADOS DE ATIVIDADES, MÉTRICAS DE DESEMPENHO, PLANOS DE TREINAMENTO E RECOMENDAÇÕES) COMPARTILHADA POR MEIO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO, SEJA FORNECIDO POR NÓS OU POR OUTROS TITULARES DE CONTAS OU TERCEIROS, FOI PROJETADA APENAS PARA FINS EDUCACIONAIS E DE ENTRETENIMENTO E NÃO SE DESTINA A SER NEM DEVE SER INTERPRETADA COMO ORIENTAÇÃO MÉDICA OU PROFISSIONAL DE QUALQUER NATUREZA. A INFORMAÇÃO NÃO DEVE SER USADA NO LUGAR (A) DA ORIENTAÇÃO DE SEU MÉDICO OU DE OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE OU (B) DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM OU NO RÓTULO DE QUALQUER PRODUTO. SE VOCÊ TIVER ALGUMA DÚVIDA RELACIONADA À SUA SAÚDE, LIGUE OU CONSULTE SEU MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DA ÁREA PRONTAMENTE. VOCÊ NUNCA DEVE DESCONSIDERAR A ORIENTAÇÃO MÉDICA OU ADIAR A BUSCA POR ACONSELHAMENTO MÉDICO POR CAUSA DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO, NEM DEVE USAR OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO PARA DIAGNOSTICAR OU TRATAR UM PROBLEMA DE SAÚDE.

VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A MERGE NÃO ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA INSPEÇÃO, SUPERVISÃO, PREPARAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE QUALQUER PROVA, COMPETIÇÃO, DESAFIO, EVENTO OU ATIVIDADE EM GRUPO QUE UTILIZE OS SERVIÇOS.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE EM ISENTAR A MERGE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, PARCEIROS E LICENCIADORES (AS "PARTES ISENTAS") DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA ÀS SUAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E/OU AO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER CONTEÚDO, E PROMETE NÃO PROCESSAR AS PARTES ISENTAS POR REIVINDICAÇÕES, AÇÕES, LESÕES, DANOS OU PERDAS ASSOCIADAS A ESSE USO. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE, EM HIPÓTESE ALGUMA, AS PARTES ISENTAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) DECORRENTES OU RELACIONADOS DE ALGUMA FORMA AO SEU USO OU USO INDEVIDO DOS SERVIÇOS, DO CONTEÚDO OU DE QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO, BEM OU APLICATIVO DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ENTRE OUTROS, MESMO QUE A MERGE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE DANOS.

INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a Merge e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciadores de: qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por terceiros devido ao ou resultante do Conteúdo que você enviar, publicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar usando os Serviços (inclusive como administrador de um clube); seu uso dos Serviços; suas atividades atléticas que geram o Conteúdo que você publica ou busca publicar nos Serviços (incluindo, entre outros, atividades atléticas relacionadas a competições, provas, pedaladas em grupo ou outros eventos que a Merge patrocine, organize, participe ou cujos Serviços sejam usados em conexão); sua conexão com os Serviços; sua violação destes Termos ou de outras leis aplicáveis; sua violação de quaisquer leis de proteção ou privacidade de dados; ou sua violação de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade. Essa indenização será aplicada na extensão máxima permitida pelas leis da sua jurisdição.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Arbitragem

Antes que qualquer parte possa iniciar uma ação judicial ou arbitragem, as partes usarão seus melhores esforços para resolver qualquer disputa, reivindicação, questão ou desacordo diretamente em negociações de boa-fé.

Exceto em disputas relacionadas aos direitos de propriedade intelectual da Merge (como marcas registradas, imagem comercial, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos autorais e patentes), ou se você renunciar a este acordo de arbitragem, todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos Serviços serão resolvidas de forma definitiva por arbitragem vinculativa, de acordo com suas disposições e procedimentos para disputas relacionadas ao consumidor, excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regem ou permitem ações coletivas.

O árbitro, e não um tribunal ou agência, terá autoridade exclusiva para resolver todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, incluindo, entre outros, qualquer reivindicação de que os Termos são nulos ou anuláveis em parte ou em sua totalidade. O árbitro poderá conceder qualquer decisão disponível em um tribunal; contanto, porém, que o árbitro não tenha autoridade para conceder indenizações, recursos ou premiações que entrem em conflito com estes Termos.

A sentença do árbitro será vinculante às partes e poderá ser apresentada como um julgamento em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Exceção – Juizado de Pequenas Causas

Apesar do acordo entre as partes para resolver todas as disputas por arbitragem, qualquer uma das partes também pode buscar uma decisão em um tribunal de pequenas causas para disputas ou reivindicações dentro da jurisdição desse tribunal.

Limitação de tempo para reivindicações

Você concorda que qualquer reivindicação que possa ter decorrente ou relacionada ao seu relacionamento com a Merge, estes Termos ou os Serviços deve ser apresentada no prazo de um ano após o surgimento da reivindicação; caso contrário, ela será permanentemente impedida.

Escolha de legislação e foro

Qualquer ação ou processo legal decorrente ou relacionado a estes Termos, ao Conteúdo, aos Serviços ou ao seu relacionamento com a Merge será regida e deverá ser interpretada de acordo com as leis do Brasil, sem levar em conta seus princípios de conflito de leis. Conforme a Seção intitulada "Resolução de disputas", as partes concordam irrevogavelmente em mover qualquer ação necessária para a aplicação destes Termos nos tribunais federal ou estadual do Estado de Minas Gerais, cidade de Belo Horizonte. Se uma das partes mover um processo ou ação contra a outra para chegar a uma decisão, declaratória ou de outra forma, decorrente destes Termos, a parte vencedora obterá e receberá da outra parte, além de todos os custos processuais e despesas, a quantia determinada pelo tribunal como honorários advocatícios razoáveis.

ENCERRAMENTO

Você concorda que a Merge pode, em determinadas circunstâncias e sem notificação prévia, suspender ou encerrar imediatamente sua conta e/ou acesso aos Serviços. A causa de tal suspensão ou encerramento incluirá, entre outras, (a) violações dos Termos ou de outros acordos, políticas ou diretrizes incorporados, (b) solicitações de autoridades legais ou outros órgãos governamentais, (c) solicitação feita por você (exclusões de contas iniciadas pelo próprio usuário), (d) interrupção ou modificação substancial dos Serviços (ou de qualquer parte dos Serviços), (e) questões ou problemas técnicos ou de segurança inesperados, (f) períodos prolongados de inatividade e/ou (g) não pagamento de quaisquer taxas devidas por você relativas aos Serviços. Em alguns casos, você pode ter o direito de recorrer, por exemplo, conforme descrito em nossa Política de uso aceitável.

O encerramento da sua conta pode incluir a remoção do acesso a todas as ofertas dos Serviços; a exclusão de suas informações, arquivos e Conteúdo associados à sua conta; e o impedimento de uso dos Serviços.

Você concorda que todas as suspensões ou encerramentos por justa causa serão feitas a critério exclusivo da Merge e que a Merge não será responsável perante você ou terceiros por qualquer suspensão ou encerramento da sua conta ou acesso aos Serviços. As seções a seguir sobreviverão ao encerramento da sua conta e/ou dos Termos: Conteúdo e conduta, Clubes, Direitos de propriedade, Seu feedback, Isenção de garantias e responsabilidade, Indenização, Escolha de lei e foro e Geral.

GERAL

Você concorda que nenhuma relação de joint venture, parceria, controle conjunto, emprego ou agência existe entre você e a Merge como resultado destes Termos ou do seu uso dos Serviços. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Merge com relação ao seu uso dos Serviços. O não exercício ou imposição da Merge de qualquer direito ou disposição dos Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição dos Termos for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deverá se esforçar para dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na disposição, e as outras disposições dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Você não pode atribuir, delegar ou, de alguma forma, transferir sua conta, seus direitos ou suas obrigações de acordo com estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Merge. A Merge tem o direito, a seu critério exclusivo, de transferir ou atribuir seus direitos, total ou parcialmente, conforme estes Termos e terá o direito de delegar ou usar contratados terceirizados para cumprir seus deveres e obrigações conforme estes Termos e em relação aos Serviços. A notificação da Merge para você por e-mail, correio ou avisos, publicações ou links nos Serviços constituirá uma notificação aceitável para você de acordo com estes Termos. Uma versão impressa destes Termos e de qualquer notificação enviada em formato eletrônico será aceita em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a estes Termos na mesma medida, e sujeita às mesmas condições, que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso. Os títulos e cabeçalhos das seções nos Termos são apenas para fins de conveniência e não têm efeito legal ou contratual. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes termos são reservados.

MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E SERVIÇOS

Certas disposições dos Termos podem ser complementadas ou substituídas por avisos legais ou termos expressamente designados em páginas específicas dos Serviços. A Merge se reserva o direito de atualizar os Termos a qualquer momento e por qualquer motivo, a seu critério exclusivo. A Merge notificará você com antecedência sobre quaisquer alterações materiais nos Termos. Ao continuar acessando ou usando os Serviços após fornecermos um aviso de modificação, você concorda em se sujeitar aos Termos modificados. Se os Termos modificados não forem aceitáveis para você, seu único recurso é deixar de usar os Serviços e excluir sua conta.

A Merge poderá fazer melhorias e/ou alterações nos Serviços e nos preços descritos a qualquer momento e por qualquer motivo, a seu critério exclusivo. Por exemplo, o aplicativo móvel Merge pode baixar e instalar upgrades, atualizações e recursos adicionais para melhorar, aprimorar ou desenvolver ainda mais os Serviços. A Merge se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, os Serviços ou qualquer parte dos Serviços, com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Merge não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou interrupção dos Serviços.

SUPORTE E PERGUNTAS

Em caso de dúvidas sobre os Serviços e estes Termos, entre em contato conosco em https://www.mergeapp.com.br/.

Belo Horizonte/MG