1Aceite dos termos
Estes Termos regem o uso da Merge, operada por Merge Wellness Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.388.138/0001-43, com sede na Rua São Paulo, 818, Sala 501, Centro, Belo Horizonte / MG, CEP 30.170-131, incluindo o Aplicativo, a plataforma de Clubes & Torneios e a plataforma de Assessorias. Ao criar uma conta ou usar qualquer um deles, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Se você usa a Merge em nome de uma assessoria, clube ou liga, declara ter poderes para vincular essa organização a estes Termos.
2O que é a Merge
A Merge é uma plataforma de tecnologia que conecta atletas, assessorias esportivas e clubes. Oferecemos ferramentas para registrar treinos, montar planos, formar comunidades, organizar torneios, gerir quadras e reservas, e processar cobranças.
A Merge é uma plataforma, não uma prestadora de serviços esportivos. Não somos responsáveis pela qualidade técnica do treinamento prescrito por assessorias, nem pela organização de eventos conduzidos por clubes. Cada organização responde pelos próprios serviços.
3Sua conta
- Você deve ter 18 anos ou mais, ou usar sob supervisão de responsável legal.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade feita na sua conta.
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
- Uma conta é pessoal e intransferível.
4Planos, cobrança e pagamento
- Os valores, a periodicidade e o que está incluso são apresentados no momento da contratação.
- Ao ativar cobrança recorrente, você autoriza os débitos periódicos no meio de pagamento informado, até que cancele.
- Aceitamos Pix, cartão de crédito e boleto, conforme disponível no seu plano.
- Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio.
- Quando a Merge intermedeia a cobrança de uma assessoria ou clube junto aos atletas, atuamos como facilitadora do pagamento, a relação de serviço é entre o atleta e a organização.
5Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar quando quiser, pelas configurações da conta ou pelo nosso contato.
- O acesso permanece até o fim do período já pago; não há cobrança no ciclo seguinte.
- Direito de arrependimento: contratações feitas pela internet podem ser desfeitas em até 7 dias, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Inscrições em torneios seguem a política de cada organizador, informada no ato da inscrição.
6Regras de conduta
Ao usar a Merge, você concorda em não:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Assediar, ameaçar ou expor outros usuários.
- Registrar resultados falsos, fraudar classificações ou manipular competições.
- Usar robôs, scrapers ou engenharia reversa sobre a plataforma.
- Tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização.
- Revender ou sublicenciar o acesso sem nosso consentimento por escrito.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com aviso sempre que possível.
7Conteúdo e propriedade intelectual
O que é seu
Você mantém a titularidade do conteúdo que publica, treinos, fotos, textos e comentários. Ao publicar, concede à Merge uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, apenas para operar o serviço. A licença termina quando você apaga o conteúdo, salvo cópias em backup ou o que já tenha sido compartilhado por terceiros.
O que é nosso
A marca Merge, o logotipo, o software, o design e os layouts de compartilhamento são de propriedade da Merge Wellness Tecnologia LTDA. Você não pode copiá-los ou usá-los sem autorização por escrito.
8Assessorias, clubes e ligas
- A organização é controladora dos dados dos seus atletas dentro da plataforma e responde pelo uso que faz deles.
- Cabe à organização obter as autorizações necessárias dos seus atletas e cumprir a LGPD.
- A organização é responsável pela qualidade técnica dos treinos, pela condução dos eventos e pelas obrigações fiscais e trabalhistas do próprio negócio.
- Ao encerrar o contrato, a organização pode exportar seus dados antes da exclusão.
9Aviso de saúde
A Merge não presta serviço médico. As informações, métricas e planos disponíveis na plataforma têm finalidade informativa e de organização do treino, não substituem avaliação, diagnóstico ou prescrição de profissional de saúde.
Antes de iniciar ou alterar um programa de exercícios, consulte um médico. Se sentir dor, tontura ou desconforto durante a atividade, interrompa e procure atendimento. Você é responsável pelas suas decisões de treino.
10Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter a Merge disponível, mas o serviço pode passar por manutenções programadas ou interrupções por causas fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
11Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Merge não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
12Disposições gerais
- Alterações: podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo app ou por e-mail. O uso continuado após a vigência significa aceite.
- Lei aplicável: legislação brasileira.
- Foro: comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.
- Independência das cláusulas: se alguma for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Dúvidas sobre estes Termos: operations@mergeapp.com.br · +55 (31) 9-8840-6709