1Aceite dos termos
Estes Termos regem o uso da Merge, operada por Merge Wellness Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.388.138/0001-43, com sede na Rua São Paulo, 818, Sala 501, Centro, Belo Horizonte / MG, CEP 30.170-131, incluindo o Aplicativo, a plataforma de Clubes & Torneios e a plataforma de Assessorias. Ao criar uma conta ou usar qualquer um deles, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Criar a conta ou continuar usando o app significa aceitar estes Termos, inclusive as regras de conduta e a tolerância zero da seção 7. Se você não concorda com eles, não crie a conta nem use a Merge.
Se você usa a Merge em nome de uma assessoria, clube ou liga, declara ter poderes para vincular essa organização a estes Termos.
2O que é a Merge
A Merge é uma plataforma de tecnologia que conecta atletas, assessorias esportivas e clubes. Oferecemos ferramentas para registrar treinos, montar planos, formar comunidades, organizar torneios, gerir quadras e reservas e organizar cobranças.
A Merge é uma plataforma, não uma prestadora de serviços esportivos. Não somos responsáveis pela qualidade técnica do treinamento prescrito por assessorias, nem pela organização de eventos conduzidos por clubes. Cada organização responde pelos próprios serviços.
3Sua conta
- Você deve ter 18 anos ou mais, ou usar sob supervisão de responsável legal.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade feita na sua conta.
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
- Uma conta é pessoal e intransferível.
4Planos, cobrança e pagamento
- Os valores, a periodicidade e o que está incluso são apresentados no momento da contratação.
- Ao ativar cobrança recorrente, você autoriza os débitos periódicos no meio de pagamento informado, até que cancele.
- Aceitamos Pix, cartão de crédito e boleto, conforme disponível no seu plano.
- Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio.
- Quando uma assessoria ou clube cobra os seus atletas pela plataforma, a operação financeira e de pagamentos é processada pelo Asaas (veja a seção 5); a Merge apenas integra essa experiência ao produto. A relação de serviço permanece entre o atleta e a organização.
5Serviços financeiros e de pagamentos
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio desta plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A Merge Wellness Tecnologia LTDA atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.
- A segurança da operação financeira de pagamentos, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude, é de responsabilidade do Asaas.
- Eventuais valores cobrados pela Merge referem-se exclusivamente ao uso do produto e da plataforma. A operação financeira em si é realizada pelo Asaas.
- Para dúvidas ou suporte sobre as operações financeiras e de pagamentos, o Asaas disponibiliza os canais 0800 009 0037 e contato@asaas.com.br.
6Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar quando quiser, pelas configurações da conta ou pelo nosso contato.
- O acesso permanece até o fim do período já pago; não há cobrança no ciclo seguinte.
- Direito de arrependimento: contratações feitas pela internet podem ser desfeitas em até 7 dias, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Inscrições em torneios seguem a política de cada organizador, informada no ato da inscrição.
7Regras de conduta e tolerância zero
A Merge tem tolerância zero com conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual explícito, violento, com assédio, ameaça ou spam, e com usuários abusivos. Criar a conta ou continuar usando o app significa aceitar estas regras.
Ao usar a Merge, você concorda em não:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual explícito ou violento, ou que viole direitos de terceiros.
- Assediar, ameaçar ou expor outros usuários.
- Enviar spam, correntes ou propaganda que ninguém pediu.
- Registrar resultados falsos, fraudar classificações ou manipular competições.
- Usar robôs, scrapers ou engenharia reversa sobre a plataforma.
- Tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização.
- Revender ou sublicenciar o acesso sem nosso consentimento por escrito.
Como denunciar e bloquear
- No app, você pode denunciar publicações, comentários, stories, posts de grupos, mensagens, conversas e perfis.
- Você pode bloquear qualquer usuário. O bloqueio vale no feed, nos comentários, nos stories, no perfil, na busca e nas conversas diretas: nesses lugares, você deixa de ver o que a pessoa publica, e ela deixa de ver o que você publica. Os grupos são espaços compartilhados: vocês dois podem continuar no mesmo grupo e na lista de membros, mas os posts do mural e as mensagens da conversa do grupo de um deixam de aparecer para o outro.
- Os textos publicados passam por um filtro automático de conteúdo impróprio.
- Você também pode denunciar pelo e-mail operations@mergeapp.com.br ou pela página de Suporte.
O que a Merge faz com cada denúncia
- A equipe da Merge analisa toda denúncia em até 24 horas.
- Quando o conteúdo viola estas regras, a Merge remove o conteúdo e suspende ou encerra a conta de quem o publicou.
- Nos casos graves, isso é feito sem aviso prévio. Nos demais, avisamos a pessoa quando for cabível.
8Conteúdo e propriedade intelectual
O que é seu
Você mantém a titularidade do conteúdo que publica, treinos, fotos, textos e comentários. Ao publicar, concede à Merge uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, apenas para operar o serviço. A licença termina quando você apaga o conteúdo, salvo cópias em backup ou o que já tenha sido compartilhado por terceiros.
O que é nosso
A marca Merge, o logotipo, o software, o design e os layouts de compartilhamento são de propriedade da Merge Wellness Tecnologia LTDA. Você não pode copiá-los ou usá-los sem autorização por escrito.
9Assessorias, clubes e ligas
- A organização é controladora dos dados dos seus atletas dentro da plataforma e responde pelo uso que faz deles.
- Cabe à organização obter as autorizações necessárias dos seus atletas e cumprir a LGPD.
- A organização é responsável pela qualidade técnica dos treinos, pela condução dos eventos e pelas obrigações fiscais e trabalhistas do próprio negócio.
- Ao encerrar o contrato, a organização pode exportar seus dados antes da exclusão.
10Aviso de saúde
A Merge não presta serviço médico. As informações, métricas e planos disponíveis na plataforma têm finalidade informativa e de organização do treino, não substituem avaliação, diagnóstico ou prescrição de profissional de saúde.
Antes de iniciar ou alterar um programa de exercícios, consulte um médico. Se sentir dor, tontura ou desconforto durante a atividade, interrompa e procure atendimento. Você é responsável pelas suas decisões de treino.
11Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter a Merge disponível, mas o serviço pode passar por manutenções programadas ou interrupções por causas fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
12Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Merge não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
13Disposições gerais
- Alterações: podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo app ou por e-mail. O uso continuado após a vigência significa aceite.
- Lei aplicável: legislação brasileira.
- Foro: comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.
- Independência das cláusulas: se alguma for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Dúvidas sobre estes Termos: operations@mergeapp.com.br · +55 (31) 9-8840-6709